Fenprof apresenta queixa judicial

A Fenprof entregou esta quinta-feira a segunda de quatro providências cautelares para suspender o processo de avaliação dos professores e anunciou que vai apresentar queixas judiciais contra o Ministério da Educação por considerar que a tutela quer obrigaras escolas a “procedimentos ilegais”.
A providência cautelar foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, depois de, na semana passada, ter sido iniciativa idêntica em Lisboa. A Fenprof tem ainda prevista a entregue de mais dois procedimentos em Beja e no Porto.
‘O objectivo é que o tribunal impeça o Ministério da Educação de continuar a emitir orientações que são ilegais’, afirmou Anabela Sotaia, coordenadora-adjunta do Sindicato dos Professores da Região Centro e membro da Direcção da Fenprof.
Em causa, segundo a sindicalista, estão orientações enviadas aos conselhos executivos das escolas para que os professores entreguem os objectivos individuais, advertindo que a não entrega ‘no, limite, inviabiliza a avaliação’, dos docentes.
Anabela Sotaia disse ainda que a Fenprof vai ‘interpor uma queixa em tribunal sobre este comportamento ilegal do Ministério da Educação de fazer os órgãos de gestão incorrerem em procedimentos ilegais’.

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