Colégio de Psiquiatria da Infância critica tribunal no caso Esmeralda

A direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria  da Infância da Ordem dos Médicos manifestou-se desagradada com a decisão do Tribunal de Torres Vedras de determinar a entrega definitiva da menor Esmeralda Porto ao pai.O Tribunal de Torres Novas conferiu a 8 de Janeiro a guarda definitiva da menor Esmeralda Porto ao pai, Baltazar Nunes, fazendo cumprir uma decisão judicial de Julho de 2004 que já fora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Num parecer enviado à Agência Lusa, a direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos manifesta-se surpreendida e desagrada com esta decisão, considerando que foi “tomada ao arrepio do anteriormente anunciado pelo mesmo tribunal de conceder uma licença temporária de permanência da menor junto do pai”.
A Ordem diz ainda que o Tribunal foi agora escolher “uma pedopsiquiatra que tinha uma perspectiva sobre o futuro semelhante à sua, não sendo natural que viesse a levantar problemas, como as directoras do departamento de Coimbra e do Serviço de Santarém levantaram”.
O Tribunal de Torres Novas decidiu que a menor Esmeralda passaria agora a ser  seguida pela pedopsiquiatra Ana Vasconcelos, de Coimbra, que deverá apresentar uma proposta de acompanhamento da menor.
“Este Acórdão de 08 de Janeiro de 2009 surgiu apesar das opiniões de sentido completamente oposto, tecnicamente fundamentadas, expressas com clareza e por diversas vezes, por muitas pessoas e entidades qualificadas, ligadas à defesa dos direitos naturais das crianças”, refere a Ordem dos Médicos.
Nestas pessoas qualificadas, refere a Ordem, destaca-se a directora do Departamento de Psiquiatria da Infância e da Adolescência de Coimbra, Beatriz Pena, e a directora do Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência de Santarém, Teresa Barros.
Por decisão judicial, Esmeralda Porto começou a ser seguida, no início de 2007, pelo Departamento de Pedopsiquiatria e Saúde Mental Infantil e Juvenil do Centro Hospitalar de Coimbra e um ano depois passou a ser seguida pelo serviço de pedopsiquiatria de Santarém. 
As duas médicas, acrescenta o parecer, como chefes de equipas multidisciplinares de Saúde Mental Infantil, foram sendo sucessivamente convocadas pelo tribunal para intervirem no caso Esmeralda e “sempre o fizeram com grande sensibilidade e dedicação”, manifestando a sua oposição, “alicerçada em sólidos argumentos”, à entrega definitiva da menor a Baltazar Nunes.
“Estas duas directoras são pedopsiquiatras de vasta experiência, cujo saber, equilíbrio nas decisões clínicas tomadas e grande sentido ético quanto às suas responsabilidades, são reconhecidas tanto a nível nacional como internacional”, refere também a Ordem no seu parecer.
A menor Esmeralda Porto, que faz sete anos em Fevereiro, foi entregue pela mãe ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quando tinha três meses de idade, num momento em que o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que só fez quando a criança tinha um ano.
O “caso Esmeralda” tem decorrido nos tribunais desde há vários anos, depois de o progenitor, Baltazar Nunes, ter perfilhado a filha e pedido o poder paternal, o que lhe foi conferido em 2004.
No entanto, a menor permaneceu sempre à guarda do casal e há vários meses estavam a decorrer contactos regulares para promover a aproximação entre o pai e a criança, um processo que terminou com a entrega da menor ao pai no Natal.
Actualmente, Adelina Lagarto está a ser julgada pelo Tribunal de Torres Novas, acusada de sequestro e subtracção de menor, crimes pelo qual o seu marido chegou a ser condenado no passado, cumprindo actualmente uma pena suspensa.

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