Portugal é um dos países europeus com tribunais mais informatizados

Portugal considerado um dos países com muito elevado nível de informatização nos tribunais – Conselho da Europa A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa reconheceu, na edição de 2008 (relativa a 2006) do seu relatório sobre os Sistemas de Justiça Europeus, os resultados já obtidos por Portugal em matéria de desmaterialização de processos judiciais/inovação tecnológica na Justiça e descongestionamento dos tribunais. Em matéria de desmaterialização de processos judiciais/inovação tecnológica na justiça: a) Portugal foi considerado pelo CEPEJ um dos países com «muito elevado nível de informatização» nos tribunais, a par de países como a Áustria, Dinamarca, Estónia e Finlândia e à frente de outros como a Alemanha, Bélgica, Holanda e Itália. b) Portugal foi ainda considerado um dos países com um «muito elevado nível de implementação de equipamentos informáticos para utilização por juízes e oficiais de justiça» e um país com um «elevado nível de implementação de equipamentos para comunicação entre tribunais e o seu ambiente». É de recordar que o Governo tem desenvolvido o projecto Citius de desmaterialização de processos judiciais, ao abrigo do qual já estão em funcionamento: meios electrónicos para o envio de peças processuais, documentos e injunções para os tribunais e consulta de processos através da Internet; ferramentas de trabalho para juízes e magistrados do Ministério Público que permitem a prática de actos e gestão de processos por meios electrónicos, com utilização de assinaturas digitais. Já em matéria de descongestionamento dos tribunais: a) O CEPEJ reconheceu que, em 2006, em matéria de litigância civil e comercial, o número de casos resolvidos foi superior ao número de casos entrados nos tribunais portugueses e que, consequentemente, foi possível reduzir a pendência processual (pág. 130, tab. 61), tendo obtido resultados melhores que em países como a Áustria, Espanha, França ou Itália. b) Foi ainda reconhecido que, em 2006, o número de casos resolvidos por 100 000 habitantes foi bastante superior ao número de casos entrados pelo mesmo número de habitantes em matéria de conflitos civis e comerciais. Neste indicador, Portugal foi o pais que obteve o 3.º melhor resultado, ultrapassando países como a Dinamarca, a Espanha, a França, a Holanda ou a Itália. c) O CEPEJ considerou ainda que a clearance rate do sistema judicial português em 2006 foi, quanto aos processos de natureza civil e comercial, muito positiva. A clearance rate mede a capacidade dos tribunais para resolver mais casos do que o número de processos entrados. Neste indicador, Portugal ficou posicionado entre os 5 países melhor colocados, à frente de Estados como a Espanha, França, Itália ou Noruega. É neste sentido que o Governo tem levado a cabo uma política de descongestionamento dos tribunais ao abrigo da qual foram aprovadas dezenas de medidas que já permitiram, em 2006 e 2007, eliminar o crónico crescimento da pendência processual que se verificava há mais de dez anos e reduzi-la durante dois anos seguidos, o que não sucedia há mais de 15 anos. Nestes dois anos, o número de processos resolvidos em Portugal foi superior ao número de processos entrados, o que permitiu restaurar a capacidade de resposta dos tribunais portugueses.

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